Lei 1853/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em sede dos autos 1000822-52.2018.8.26. 29/09/2025 em Lei Anexos Lei1853.pdf Tamanho de arquivo: 172 KB Leia Mais
Portaria 63/2025 – Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões que especifica. 19/08/2025 em Portaria Anexos Portaria-063-Altera-a-composicao-do-pad-e-sindicancia-1.pdf Tamanho de arquivo: 145 KB Leia Mais
Lei Complementar 69/2025 – “DISPÕE SOBRE: Revoga o inciso “II” e Modifica o inciso “I” do artigo 83 da Lei Complementar Municipal n°38/2014, de 06/02/2014″. 03/06/2025 em Lei Complementar Anexos LeiComplementar69_2025.pdf Tamanho de arquivo: 50 KB Leia Mais
Portaria 28/2025 – Designa servidores da Secretaria de Educação para compor Comissão temporária de Processo Seletivo Simplificado. 23/05/2025 em Portaria Anexos Portaria-028-Comissao_Eleitoral_Processo_Seletivo_002_2025_AE.pdf Tamanho de arquivo: 137 KB Leia Mais
Portaria 25/2025 – Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões que especifica. 21/05/2025 em Portaria Anexos Portaria-025-altera-a-composicao-do-pad-e-sindicancia.pdf Tamanho de arquivo: 146 KB Leia Mais
Portaria 23/2025 – Designa servidores da Secretaria de Educação para compor Comissão temporária de Processo Seletivo Simplificado. 24/04/2025 em Portaria Anexos Portaria-023-Comissao_Eleitoral_Processo_Seletivo_001_2025_PEB_II_Ingles.pdf Tamanho de arquivo: 141 KB Leia Mais
