Decreto 3851/2024 – Altera o Art. 1º do Decreto 3827/2024 03/07/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Decreto Anexos Dec3851.pdf Tamanho de arquivo: 154 KB Leia Mais
Decreto 3827/2024 – Dispõe sobre alteração dos novos membros para o CACS-FUNDEB 12/06/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Decreto Anexos Dec3827.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
Atas e Pareceres CACS-FUNDEB – Exercício 2023 27/03/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Anexos Ata001-2023.pdf Tamanho de arquivo: 507 KB Parecer001-4T-2022.pdf Tamanho de arquivo: 652 KB Parecer002-1T-2023.pdf Tamanho de arquivo: 580 KB Parecer003-2023.pdf Tamanho de arquivo: 659 KB Parecer004-2T-2023.pdf Tamanho de arquivo: 463 KB Parecer005-3T-2023.pdf Tamanho de arquivo: 520 KB Parecer006-2023.pdf Tamanho de arquivo: 337 KB Leia Mais
Decreto 3539/2022 – Dispõe sobre a instituição dos Novos Membros do CACS-FUNDEB 27/03/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Anexos Dec3539-2022.pdf Tamanho de arquivo: 162 KB Leia Mais
Decreto 3278/2021 – Dispõe sobre nomeação dos Membros do CACS-FUNDEB 27/03/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Anexos Dec3278-2021.pdf Tamanho de arquivo: 166 KB Leia Mais
Lei 1689/2021 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 27/03/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Anexos Lei1689-2021.pdf Tamanho de arquivo: 155 KB Leia Mais
