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Inexigibilidade de Licitação

Proc. nº 078/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 – Credenciamento nº 003/2026 – Credenciamento de pessoa jurídica para contratação de vaga para Instituição de Longa Permanência para Idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade (ILPI), para atender a Secretaria de Inclusão de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses

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Proc. nº 055/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026 – Credenciamento nº 002/2026 – Credenciamento para implantação e a operacionalização de serviços de Nefrologia – Terapia Renal Substitutiva (TRS) no Município de Rosana – SP, para atendimento da demanda regional (Município de Rosana e Municípios vizinhos adjacentes) sediados na região do Pontal do Paranapanema

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Proc. nº 053/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 – Acordo de Cooperação e Permissão de Uso de bem imóvel público (Unidades 07, 08 e 09 da Quadra 145, Avenida dos Barrageiros – Distrito de Primavera) para instalação de Escritório Administrativo e Base Operacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

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Proc. nº 051/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 – Contratação de concessionária de serviço público para a aquisição parcelada de bilhetes de passagem rodoviária intermunicipal em linha regular, exclusiva e restritamente para o trecho entre os municípios de Rosana/SP e Presidente Prudente/SP (ida e volta)

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