Lei 1855/2025 – Dispõe sobre: Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Rosana-SP, e dá outras providências. 14/10/2025 em Lei Anexos Lei1855.pdf Tamanho de arquivo: 163 KB Leia Mais
Lei 1854/2025 – Dispõe sobre: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Rosana – SP. 14/10/2025 em Lei Anexos Lei1854.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
Lei 1853/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em sede dos autos 1000822-52.2018.8.26. 29/09/2025 em Lei Anexos Lei1853.pdf Tamanho de arquivo: 172 KB Leia Mais
Lei 1850/2025 – Dispõe sobre: Cria a função gratificada no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana e altera o valor da função do Agente de Contratação, Pregoeiro e Controlador Interno. 22/08/2025 em Lei Anexos Lei1850.pdf Tamanho de arquivo: 204 KB Leia Mais
Lei 1849/2025 – DISPÕE SOBRE: Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Rosana-SP e dá outras providências. 22/08/2025 em Lei Anexos Lei1849.pdf Tamanho de arquivo: 152 KB Leia Mais
Lei 1848/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar os preços públicos para os comerciantes locais durante a realização da 28ª PRIMAROSA e dá outras providências. 14/08/2025 em Lei Anexos Lei1848.pdf Tamanho de arquivo: 144 KB Leia Mais
Lei 1847/2025 – Altera metas e valores constantes do PPA 2022/2025 e da LDO 2025, modifica a programação da Lei Orçamentária Anual de 2025 no tocante às emendas parlamentares impositivas, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 14/08/2025 em Lei Anexos Lei1847.pdf Tamanho de arquivo: 243 KB Leia Mais
Lei 1846/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento e conceder subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências. 13/08/2025 em Lei Anexos Lei1846.pdf Tamanho de arquivo: 92 KB Leia Mais
Lei 1845/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que específica e dá outras providências. 29/07/2025 em Lei Anexos Lei1845.pdf Tamanho de arquivo: 155 KB Leia Mais
Lei 1844/2025 – Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Município de Rosana e dá outras providências. 26/06/2025 em Lei Anexos Lei1844.pdf Tamanho de arquivo: 102 KB Leia Mais
