Lei 1876/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis situados no Bairro Cinturão Verde, objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB –, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1876.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
Lei 1875/2025 – Disciplina a realização de eventos em regime de mútua colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada, assim como autoriza o poder municipal receber doações, patrocínios e firmar termos de cooperação com a iniciativa privada, com ou sem direito de uso de marca (contrapartida) e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1875.pdf Tamanho de arquivo: 185 KB Leia Mais
Lei 1874/2025 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a transacionar (em receber em dação de pagamento de preço público em processo licitatório bem particular) com a empresa FONTES & BOMBONATI LTDA em resolução ao conflito qualificado de interesses entre as partes pondo fim ao expediente junto ao Ministério Público objeto do (PAA) nº MP 0411.0000042/2021, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1874-Anexo-1.pdf Tamanho de arquivo: 4 MB Lei1874-Anexo-2.pdf Tamanho de arquivo: 2 MB Lei1874.pdf Tamanho de arquivo: 220 KB Leia Mais
Lei 1873/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis com Marcos Ferreira Barbosa, visando à resolução consensual de conflito extrajudicial, em atendimento à Lei nº. 14.133/2021 e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1873.pdf Tamanho de arquivo: 250 KB Leia Mais
Lei 1872/2025 – Dispõe sobre alteração da lei municipal 1.691 de 22/04/2021 que concede subvenção à organização da sociedade civil que especifica. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1872.pdf Tamanho de arquivo: 142 KB Leia Mais
Lei 1871/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rosana a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 10 (dez) anos, o Direito Real de Uso de imóvel público à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROSANA/SP – CONQUISTANDO O VERDE, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1871.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
Lei 1870/2025 – Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1870-emenda-01.pdf Tamanho de arquivo: 381 KB Lei1870-emenda-02.pdf Tamanho de arquivo: 382 KB Lei1870-emenda-03.pdf Tamanho de arquivo: 199 KB Lei1870-emenda-04.pdf Tamanho de arquivo: 376 KB Lei1870-emenda-05.pdf Tamanho de arquivo: 381 KB Lei1870-emenda-06.pdf Tamanho de arquivo: 197 KB Lei1870-emenda-07.pdf Tamanho de arquivo: 384 KB Lei1870-emenda-08.pdf Tamanho de arquivo: 384 KB Lei1870-emenda-09.pdf Tamanho de arquivo: 386 KB Lei1870-emenda-10.pdf Tamanho de arquivo: 386 KB Lei1870-emenda-11.pdf Tamanho de arquivo: 382 KB Lei1870-emenda-12.pdf Tamanho de arquivo: 381 KB Lei1870-emenda-13.pdf Tamanho de arquivo: 375 KB Lei1870-emenda-14.pdf Tamanho de arquivo: 199 KB Lei1870.pdf Tamanho de arquivo: 275 KB Leia Mais
Lei 1869/2025 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1869.pdf Tamanho de arquivo: 204 KB Leia Mais
Lei 1868/2025 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Rosana, instituído pela Lei nº 1.471, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1868.pdf Tamanho de arquivo: 163 KB Leia Mais
Lei 1867/2025 – Dispõe sobre: Dar nome ao Campo da Agrovila Setor II. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1867.pdf Tamanho de arquivo: 47 KB Lei1867-1.pdf Tamanho de arquivo: 78 KB Leia Mais
