Lei

Lei 1828/2025 – Dispõe sobre a alteração de piso profissional do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores.

21/03/2025 em Lei

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Lei 1827/2025 – Dispõe sobre: Implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

20/03/2025 em Lei

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Lei 1826/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Município de Rosana e dá outras providências.

11/03/2025 em Lei

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Lei 1825/2025 – Dispõe sobre: Altera o valor do auxílio alimentação fixado na Resolução nº 001/2024, de 26/02/2024.

27/02/2025 em Lei

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Lei 1824/2025 – Revisão Geral na remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo.

25/02/2025 em Lei

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Lei 1823/2025 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

25/02/2025 em Lei

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Lei 1822/2025 – Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2025.

25/02/2025 em Lei

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Lei 1819/2024 – Dispõe sobre: Regulamenta o Procedimento de Acordo para Pagamentos de Dividas ao Município.

03/02/2025 em Lei

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Lei 1818/2024 – Dispõe sobre: “Institui a proibição de reserva de área na orla da praia com tendas, cadeiras, mesas e guarda-sóis, estabelece regras para o aluguel desses equipamentos e fixa penalidades em caso de descumprimento.”

03/02/2025 em Lei

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Lei 1817/2024 – Dispõe sobre: Acrescenta, modifica e altera disposição da Lei Municipal nº 1424/2014, de 22/04/2014; n°1450/2014, de 06/10/2014; n°.1679/2020, de 17/08/2020; n°1.709/2021, de 10/11/2021 e n°1.742/2022, de 20/09/2022.

03/02/2025 em Lei

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