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Lei 1908/2026 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
19/08/2026
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Lei 1907/2026 – Dispõe sobre a extinção das programações decorrentes das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.870/2025, autoriza a realocação dos respectivos recursos orçamentários e dá outras providências.
19/08/2026
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Proc. nº 081/2026 – Pregão (Presencial) nº 040/2026 – Registro de preços para aquisição de material para construção para manutenção dos prédios públicos municipais, para atender os diversos setores da Municipalidade
19/08/2026
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Decreto 4182/2026 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
19/08/2026
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Decreto 4162/2026 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
19/08/2026
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