Inscrições para o programa habitacional que prevê a construção de 45 novas moradias
16/11/2026 por Tecnologia da Informação em Social, Tecnologia
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Boletim Informativo • Habitação
INSCRIÇÕES ABERTAS: PROGRAMA HABITACIONAL (45 NOVAS MORADIAS)
Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 | Município de Rosana/SP
A Prefeitura Municipal de Rosana informa que estarão abertas, no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, as inscrições para o processo seletivo destinado à seleção de famílias para 45 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS Sub 50).
1. Período, Horário e Locais de Inscrição
As inscrições são gratuitas e presenciais. Confira os locais e horários de atendimento:
- Período: 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026;
- Horário: Das 8h às 12h;
- Rosana (Sede): Centro Comunitário de Rosana – Avenida José Xavier Sobrinho, nº 66;
- Distrito de Primavera: REC (Rosana Esporte Clube) – Rua do Comércio, s/nº, Quadra 70.
2. Quem Pode Participar? (Requisitos Básicos)
Para participar da seleção, o(a) candidato(a) deve atender cumulativamente aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado(a);
- Possuir Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado nos últimos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal de até R$ 3.200,00;
- Comprovar residência ininterrupta no município de Rosana há pelo menos 5 anos;
- Não possuir imóvel próprio (urbano ou rural) em qualquer localidade do Brasil;
- Não ter sido beneficiado(a) anteriormente por programa habitacional ou regularização fundiária.
3. Como Comprovar os 5 Anos de Residência?
Apresente documentos idôneos de diferentes períodos que comprovem os 5 anos ininterruptos de moradia no município, tais como:
- Saúde: Registros do prontuário na Estratégia Saúde da Família (ESF);
- Trabalho: Carteira de Trabalho ou contratos de trabalho;
- Educação: Histórico ou registros escolares dos filhos;
- Endereço: Contas de consumo (água, energia, telefone), contratos ou recibos de aluguel e outros comprovantes previstos no edital.
4. Documentos Necessários para a Inscrição
Organize toda a documentação antes de comparecer ao posto de atendimento:
- Identificação: Documento oficial com foto e CPF do responsável familiar e dos demais integrantes maiores de idade;
- Composição Familiar: Certidão de nascimento dos filhos/dependentes menores e certidão de casamento, declaração/documento de união estável, divórcio ou óbito, conforme o caso;
- CadÚnico: Folha Resumo ou comprovante atualizado do Cadastro Único com a identificação dos integrantes do núcleo familiar;
- Residência: Comprovante de residência atual e documentos que comprovem os 5 anos de residência em Rosana;
- Situação Habitacional: Contrato/recibos de aluguel, declaração de coabitação ou relatório técnico, conforme a situação alegada;
- Comprovação de Renda: Comprovantes de renda de todos os integrantes que trabalham (inclusive benefícios previdenciários ou assistenciais). Para trabalho informal ou ausência de renda, preencher a declaração específica (Anexo VI);
- Formulários do Edital: Ficha de Inscrição (Anexo III) e Declaração de Não Propriedade de Imóvel e Não Recebimento de Benefício Habitacional (Anexo IV).
5. Critérios de Prioridade
Candidatos ou núcleos familiares que se enquadrem nos critérios de prioridade devem apresentar a documentação comprobatória específica:
- Pessoa com Deficiência (PCD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA): Laudo/documentação médica pertinente e comprovação de vínculo/residência no núcleo familiar;
- Pessoa Idosa no núcleo familiar: Documento oficial que comprove a idade;
- Mulher vítima de violência doméstica e familiar: Documentação admitida no edital e avaliação técnica (com garantia de sigilo);
- Residência em área de risco: Relatório ou laudo emitido pela Defesa Civil;
- Mulher responsável pela unidade familiar: Assinalar a opção correspondente na ficha de inscrição.
📥 Editais Completos e Anexos para Download
Baixe, imprima e preencha os formulários antecipadamente para agilizar o seu atendimento (disponíveis também no link da bio do Instagram @prefeiturarosana):
⚠️ Avisos Importantes
- Visitas e Cruzamento de Dados: Serão realizadas visitas domiciliares aos candidatos inscritos. Todas as informações e documentos passarão por análise técnica e cruzamento de dados junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal e órgãos competentes.
- Veracidade das Informações: Informações falsas ou omitidas resultarão na exclusão imediata do processo seletivo e nas sanções legais cabíveis.
- Caráter da Inscrição: A realização da inscrição não garante o recebimento da moradia. A seleção seguirá rigorosamente os critérios e regras estabelecidos nos editais.
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