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Inscrições para o programa habitacional que prevê a construção de 45 novas moradias

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Boletim Informativo • Habitação

INSCRIÇÕES ABERTAS: PROGRAMA HABITACIONAL (45 NOVAS MORADIAS)

Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 | Município de Rosana/SP

A Prefeitura Municipal de Rosana informa que estarão abertas, no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, as inscrições para o processo seletivo destinado à seleção de famílias para 45 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS Sub 50).

Edital nº 001/2026 – Rosana (Sede)20 unidades habitacionais
Edital nº 002/2026 – Distrito de Primavera25 unidades habitacionais

1. Período, Horário e Locais de Inscrição

As inscrições são gratuitas e presenciais. Confira os locais e horários de atendimento:

  • Período: 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026;
  • Horário: Das 8h às 12h;
  • Rosana (Sede): Centro Comunitário de Rosana – Avenida José Xavier Sobrinho, nº 66;
  • Distrito de Primavera: REC (Rosana Esporte Clube) – Rua do Comércio, s/nº, Quadra 70.

2. Quem Pode Participar? (Requisitos Básicos)

Para participar da seleção, o(a) candidato(a) deve atender cumulativamente aos seguintes critérios:

  • Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado(a);
  • Possuir Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado nos últimos 24 meses;
  • Possuir renda familiar mensal de até R$ 3.200,00;
  • Comprovar residência ininterrupta no município de Rosana há pelo menos 5 anos;
  • Não possuir imóvel próprio (urbano ou rural) em qualquer localidade do Brasil;
  • Não ter sido beneficiado(a) anteriormente por programa habitacional ou regularização fundiária.

3. Como Comprovar os 5 Anos de Residência?

Apresente documentos idôneos de diferentes períodos que comprovem os 5 anos ininterruptos de moradia no município, tais como:

  • Saúde: Registros do prontuário na Estratégia Saúde da Família (ESF);
  • Trabalho: Carteira de Trabalho ou contratos de trabalho;
  • Educação: Histórico ou registros escolares dos filhos;
  • Endereço: Contas de consumo (água, energia, telefone), contratos ou recibos de aluguel e outros comprovantes previstos no edital.

4. Documentos Necessários para a Inscrição

Organize toda a documentação antes de comparecer ao posto de atendimento:

  • Identificação: Documento oficial com foto e CPF do responsável familiar e dos demais integrantes maiores de idade;
  • Composição Familiar: Certidão de nascimento dos filhos/dependentes menores e certidão de casamento, declaração/documento de união estável, divórcio ou óbito, conforme o caso;
  • CadÚnico: Folha Resumo ou comprovante atualizado do Cadastro Único com a identificação dos integrantes do núcleo familiar;
  • Residência: Comprovante de residência atual e documentos que comprovem os 5 anos de residência em Rosana;
  • Situação Habitacional: Contrato/recibos de aluguel, declaração de coabitação ou relatório técnico, conforme a situação alegada;
  • Comprovação de Renda: Comprovantes de renda de todos os integrantes que trabalham (inclusive benefícios previdenciários ou assistenciais). Para trabalho informal ou ausência de renda, preencher a declaração específica (Anexo VI);
  • Formulários do Edital: Ficha de Inscrição (Anexo III) e Declaração de Não Propriedade de Imóvel e Não Recebimento de Benefício Habitacional (Anexo IV).

5. Critérios de Prioridade

Candidatos ou núcleos familiares que se enquadrem nos critérios de prioridade devem apresentar a documentação comprobatória específica:

  • Pessoa com Deficiência (PCD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA): Laudo/documentação médica pertinente e comprovação de vínculo/residência no núcleo familiar;
  • Pessoa Idosa no núcleo familiar: Documento oficial que comprove a idade;
  • Mulher vítima de violência doméstica e familiar: Documentação admitida no edital e avaliação técnica (com garantia de sigilo);
  • Residência em área de risco: Relatório ou laudo emitido pela Defesa Civil;
  • Mulher responsável pela unidade familiar: Assinalar a opção correspondente na ficha de inscrição.

📥 Editais Completos e Anexos para Download

Baixe, imprima e preencha os formulários antecipadamente para agilizar o seu atendimento (disponíveis também no link da bio do Instagram @prefeiturarosana):

⚠️ Avisos Importantes

  • Visitas e Cruzamento de Dados: Serão realizadas visitas domiciliares aos candidatos inscritos. Todas as informações e documentos passarão por análise técnica e cruzamento de dados junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal e órgãos competentes.
  • Veracidade das Informações: Informações falsas ou omitidas resultarão na exclusão imediata do processo seletivo e nas sanções legais cabíveis.
  • Caráter da Inscrição: A realização da inscrição não garante o recebimento da moradia. A seleção seguirá rigorosamente os critérios e regras estabelecidos nos editais.

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