Decreto 4195/2026 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                      Ficam extintos, a partir de 07 de outubro de 2026, os benefícios de Pensão Recurso Próprio por falecimento da ex-servidora MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, portadora no RG nº. XX1761, e CPF nº 117.XXX.098-32, em razão da perda da qualidade de beneficiário por morte.