Decreto 4196/2026 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                 Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora MARIA EUNICE PERES BRESSAN, a partir de 19/10/2026, portadora do RG nº. 19.XXX.448-X, CPF nº. 086.XXX.318-99, servidor pública municipal em provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

Art. 2º                  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/10/2026.