Decreto 3851/2024 – Altera o Art. 1º do Decreto 3827/2024

Altera o Art. 1º do Decreto nº. 3.827/2024, de 12/06/2024, que dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022.