Portaria 013/2024 – Altera o Inciso II do Artigo 3º da Portaria 012/2024 30/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-013-2024.pdf Tamanho de arquivo: 101 KB Leia Mais
Decreto 3894/2024 – Dispõe sobre Equipe de Planejamento, Peças Orçamentárias e Gestão 27/08/2024 em Comitês e Comissões, Decreto Anexos Dec3894.pdf Tamanho de arquivo: 127 KB Leia Mais
Decreto 3893/2024 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Meio Ambiente 26/08/2024 em Conselho de Meio Ambiente, Decreto Anexos Dec3893.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
Portaria 012/2024 – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância 25/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-012-2024.pdf Tamanho de arquivo: 113 KB Leia Mais
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Decreto 3867/2024 – Designa Pregoeiro para implantação e execução de Processo Licitatório 31/07/2024 em Decreto Anexos Dec3867.pdf Tamanho de arquivo: 113 KB Leia Mais
Decreto 3851/2024 – Altera o Art. 1º do Decreto 3827/2024 03/07/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Decreto Anexos Dec3851.pdf Tamanho de arquivo: 154 KB Leia Mais
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Decreto 3829/2024 – Dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho de Educação 12/06/2024 em Conselho de Educação, Decreto Anexos Dec3829.pdf Tamanho de arquivo: 159 KB Leia Mais
Decreto 3827/2024 – Dispõe sobre alteração dos novos membros para o CACS-FUNDEB 12/06/2024 em Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Decreto Anexos Dec3827.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
