Decreto 4168/2026 – Dispõe sobre a instituição de funções temporárias para fins de formalização das contratações decorrentes dos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos Editais nº 002/2026 e nº 004/2026, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, exclusivamente para fins de formalização das contratações temporárias autorizadas pela Lei Complementar Municipal nº 63/2021, as seguintes funções temporárias vinculadas à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social:
| Função | Nº Vagas | Jornada | Remuneração |
| Coordenador | 01 (uma) vaga e Cadastro Reserva | 40 horas | R$ 5.393,00 |
| Educador Social | 03 (três) vagas e Cadastro Reserva | 40 horas | R$ 1.868,00 |