Decreto 4168/2026 – Dispõe sobre a instituição de funções temporárias para fins de formalização das contratações decorrentes dos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos Editais nº 002/2026 e nº 004/2026, e dá outras providências. 29/07/2026 em Decreto Anexos Dec4168.pdf Tamanho de arquivo: 157 KB Leia Mais
Lei 1876/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis situados no Bairro Cinturão Verde, objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB –, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1876.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
Portaria 28/2025 – Designa servidores da Secretaria de Educação para compor Comissão temporária de Processo Seletivo Simplificado. 23/05/2025 em Portaria Anexos Portaria-028-Comissao_Eleitoral_Processo_Seletivo_002_2025_AE.pdf Tamanho de arquivo: 137 KB Leia Mais
Portaria 23/2025 – Designa servidores da Secretaria de Educação para compor Comissão temporária de Processo Seletivo Simplificado. 24/04/2025 em Portaria Anexos Portaria-023-Comissao_Eleitoral_Processo_Seletivo_001_2025_PEB_II_Ingles.pdf Tamanho de arquivo: 141 KB Leia Mais
