Decreto 4078/2026 – Dispõe sobre prorrogação do Processo Seletivo nº. 001/2024.

DECRETA:

Art. 1º               Fica prorrogado o período de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 25/01/2025, a contar do dia 26/01/2026.

Art. 2º               As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º               Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.