Lei 1817/2024 – Dispõe sobre: Acrescenta, modifica e altera disposição da Lei Municipal nº 1424/2014, de 22/04/2014; n°1450/2014, de 06/10/2014; n°.1679/2020, de 17/08/2020; n°1.709/2021, de 10/11/2021 e n°1.742/2022, de 20/09/2022. 03/02/2025 em Lei Anexos Lei1817.pdf Tamanho de arquivo: 52 KB Leia Mais
Portaria 002/2025 – Designa Ouvidor Municipal 03/02/2025 em Portaria Anexos Portaria-002-Nomeia-Paulo-Rogerio-Reis-como-Ouvidor-Municipal.pdf Tamanho de arquivo: 94 KB Leia Mais
Decreto 3950/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público 002/2023. 03/02/2025 em Decreto Anexos Dec3950.pdf Tamanho de arquivo: 90 KB Leia Mais
Decreto 3948/2025 – Fixa o teto das obrigações de pequeno valor para o exercício de 2025. 27/01/2025 em Decreto Anexos Dec3948.pdf Tamanho de arquivo: 94 KB Leia Mais
Portaria 04/2025 – Regulamenta o Decreto 3825 e nomeia Comissão Municipal de Avaliação Mercadológica de Imóveis 23/01/2025 em Portaria Anexos Portaria-004-Comissao-Municipal-de-avaliacao-mercadologia-de-imoveis.pdf Tamanho de arquivo: 98 KB Leia Mais
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Lei 1820/2025 – Reestrutura a organização político-administrativa e dá outras providências. 21/01/2025 em Lei Anexos Lei1820.pdf Tamanho de arquivo: 483 KB Leia Mais
Decreto 3944/2025 – Aplica índice de atualização monetária e estabelece Calendário Fiscal 2025 17/01/2025 em Decreto Anexos Dec3944.pdf Tamanho de arquivo: 162 KB Dec3944.pdf Tamanho de arquivo: 169 KB Leia Mais
