Lei 1821/2025 – Fixa subsídio dos Subsecretários do Município de Rosana.

“Dispõe Sobre: Nos termos do Artigo 29, V e artigo 37, X, da Constituição Federal e Artigo 24, §1º, 3, da Constituição do Estado de São Paulo Fixa a partir de janeiro de 2025 o Subsídio dos Subsecretários do Município de Rosana, Estado de São Paulo de Instituição Originária”.