Decreto 4197/2026 – Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Rosana/SP, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, eixos de atuação, mecanismos de governança, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rosana/SP, a Política Municipal de Alfabetização, destinada a assegurar o direito à alfabetização, à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes, em articulação com as políticas educacionais estadual e nacional.