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Lei 1855/2025 – Dispõe sobre: Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Rosana-SP, e dá outras providências.

14/10/2025 em Lei

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Lei 1854/2025 – Dispõe sobre: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Rosana – SP.

14/10/2025 em Lei

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Proc. nº 096/2025 – Disp. de Licitação (Eletrônica) nº 020/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamento respirador com base aquecida, nobreak e módulo de bateria, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com exclusiva participação de microempresa e/ou empresa de pequeno porte

14/10/2025 em Dispensa de Licitação Licitações

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Decreto 4047/2025 – Institui a Comissão Municipal de Titulação no município de Rosana, mediante parceria celebrada entre os governos do Município de Rosana e do Estado de São Paulo, por intermédio dos trabalhos técnicos executados pela Fundação ITESP, nos termos da Lei Federal nº. 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto nº. 9.310, de 15/03/2018 e dá outras providências.

14/10/2025 em Decreto

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Proc. nº 102/2025 – Pregão (Eletrônico) nº 057/2025 – Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalar e enfermagem, com entrega parcelada, para atender a Secretaria Municipal de Saúde

06/10/2025 em Licitações Pregão (Eletrônico)

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Proc. nº 101/2025 – Pregão (Presencial) nº 056/2025 – Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de pães, para atender a Merenda Escolar, Psicologia, Projeto Guri, CCI (Centro de Convivência dos Idosos), CRAS, CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social

06/10/2025 em Licitações Pregão (Presencial)

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Proc. nº 099/2025 – Pregão (Eletrônico) nº 055/2025 – Contratação de instituição financeira (pública ou privada) para prestação dos serviços bancários de arrecadação de tributos municipais

03/10/2025 em Licitações Pregão (Eletrônico)

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Proc. nº 092/2025 – Disp. de Licitação (Eletrônica) nº 019/2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal

03/10/2025 em Dispensa de Licitação Licitações

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Aviso-de-Retificacao-e-Prorrogacao-de-Edital-DE-019-2025.pdf Tamanho de arquivo: 132 KB
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Esclarecimento-no-03-DE-019-2025.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB
Ata-da-Sessao-Publica-DE-019-2025.pdf Tamanho de arquivo: 2 MB
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Decreto 4045/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

02/10/2025 em Decreto

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