Decreto 4047/2025 – Institui a Comissão Municipal de Titulação no município de Rosana, mediante parceria celebrada entre os governos do Município de Rosana e do Estado de São Paulo, por intermédio dos trabalhos técnicos executados pela Fundação ITESP, nos termos da Lei Federal nº. 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto nº. 9.310, de 15/03/2018 e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º                  Fica instituída no Município de Rosana a Comissão Municipal de Titulação, que será composta pelos seguintes membros:

43. Representante: Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Patrimônio – Rafael Vinicius Nunes Ribeiro, RG: 43.XXX.510-1;

29. Representante: Secretário de Governo e Administração – Claudinei Alves Martins, RG: 29.XXX.411-2;

• Representante da Fundação Itesp (Gestor do Convênio): Leonardo Henrique Escarelli, RG: 24.XXX.546-1 SSP/SP.

Parágrafo Único. A Comissão Municipal de Titulação será presidida pelo Sr. Rafael Vinicius Nunes Ribeiro.

Art. 2º                  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.