Lei 1876/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis situados no Bairro Cinturão Verde, objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB –, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1876.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
Lei 1871/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rosana a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 10 (dez) anos, o Direito Real de Uso de imóvel público à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROSANA/SP – CONQUISTANDO O VERDE, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1871.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
Decreto 3981/2025 – Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo. 28/03/2025 em Decreto Anexos Dec3981.pdf Tamanho de arquivo: 94 KB Leia Mais
