Decreto 3730/2024 – Prorroga o prazo para solicitação do Programa de Parcelamento Incentivado 10/01/2024 em Decreto Anexos Dec3730.pdf Tamanho de arquivo: 160 KB Leia Mais
Decreto 3729/2024 – Regulamenta o § 1º do Artigo 3º Lei Municipal 1750/2022 05/01/2024 em Decreto Anexos Dec3729.pdf Tamanho de arquivo: 108 KB Leia Mais
Decreto 3728/2024 – Revoga o Decreto Municipal 3654/2023 05/01/2024 em Decreto Anexos Dec3728.pdf Tamanho de arquivo: 54 KB Leia Mais
Decreto 3726/2024 – Dispõe sobre a criação de cargos em caráter temporário 03/01/2024 em Decreto Anexos Dec3726.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
Lei 1775/2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1568/2017 04/10/2023 em Conselho de Turismo Anexos Lei1775.pdf Tamanho de arquivo: 169 KB Leia Mais
Decreto 3639/2023 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Saúde 05/09/2023 em Conselho de Saúde Anexos Dec3639.pdf Tamanho de arquivo: 109 KB Leia Mais
Decreto 3565/2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Desenvolvimento Rural 01/03/2023 em Conselho de Desenvolvimento Rural Anexos Dec3565.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Decreto 3512/2022 – Nomeia os novos Membros do Conselho de Educação 03/10/2022 em Conselho de Educação Anexos Dec3512.pdf Tamanho de arquivo: 156 KB Leia Mais
Decreto 3331/2021 – Dispõe sobre os representantes que compõem a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil 30/06/2021 em Conselho de Proteção e Defesa Civil Anexos Dec3331.pdf Tamanho de arquivo: 153 KB Leia Mais
Lei 1631/2019 – Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 03/04/2019 em Conselho de Proteção e Defesa Civil Anexos Lei1631.pdf Tamanho de arquivo: 244 KB Leia Mais
