Lei Complementar 002/1998 – Institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público 03/07/1998 em Lei Complementar Anexos LeiC002.pdf Tamanho de arquivo: 2 MB Leia Mais
Lei Complementar 001/1998 – Institui o Perímetro Urbano da Cidade de Rosana 30/06/1998 em Lei Complementar Anexos LeiC001.pdf Tamanho de arquivo: 390 KB Leia Mais
