Lei Complementar 72/2025 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 29 de dezembro de 2003, para adequar as regras de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às disposições da Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025. 06/01/2026 em Lei Complementar Anexos LeiComplementar72_2025.pdf Tamanho de arquivo: 202 KB Leia Mais
Lei 1876/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis situados no Bairro Cinturão Verde, objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB –, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1876.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
Lei 1875/2025 – Disciplina a realização de eventos em regime de mútua colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada, assim como autoriza o poder municipal receber doações, patrocínios e firmar termos de cooperação com a iniciativa privada, com ou sem direito de uso de marca (contrapartida) e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1875.pdf Tamanho de arquivo: 185 KB Leia Mais
Lei 1874/2025 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a transacionar (em receber em dação de pagamento de preço público em processo licitatório bem particular) com a empresa FONTES & BOMBONATI LTDA em resolução ao conflito qualificado de interesses entre as partes pondo fim ao expediente junto ao Ministério Público objeto do (PAA) nº MP 0411.0000042/2021, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1874-Anexo-1.pdf Tamanho de arquivo: 4 MB Lei1874-Anexo-2.pdf Tamanho de arquivo: 2 MB Lei1874.pdf Tamanho de arquivo: 220 KB Leia Mais
Lei 1873/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis com Marcos Ferreira Barbosa, visando à resolução consensual de conflito extrajudicial, em atendimento à Lei nº. 14.133/2021 e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1873.pdf Tamanho de arquivo: 250 KB Leia Mais
Lei 1872/2025 – Dispõe sobre alteração da lei municipal 1.691 de 22/04/2021 que concede subvenção à organização da sociedade civil que especifica. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1872.pdf Tamanho de arquivo: 142 KB Leia Mais
Lei 1871/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rosana a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 10 (dez) anos, o Direito Real de Uso de imóvel público à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROSANA/SP – CONQUISTANDO O VERDE, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1871.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
Portaria 70/2025 – Designa Secretário Municipal de Meio Ambiente para participar de solenidade que especifica. 18/12/2025 em Portaria Anexos Portaria-070-Designa-Marelli-para-reinauguracao-Base-Operacional-P.-Venceslau.pdf Tamanho de arquivo: 91 KB Leia Mais
Decreto 4064/2025 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rosana – SP. 16/12/2025 em Decreto Anexos Dec4064.pdf Tamanho de arquivo: 145 KB Leia Mais
Portaria 69/2025 – Instaura Procedimento Especial de Avaliação, nos termos que específica. 16/12/2025 em Portaria Anexos Portaria-069-Instaura-procedimento-especial-de-avaliacao-estagio-probatorio-sem-assinatura.pdf Tamanho de arquivo: 189 KB Leia Mais
