Lei 1802/2024 – Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 29/08/2024 em Lei Anexos Lei1802.pdf Tamanho de arquivo: 233 KB Leia Mais
Decreto 3894/2024 – Dispõe sobre Equipe de Planejamento, Peças Orçamentárias e Gestão 27/08/2024 em Comitês e Comissões, Decreto Anexos Dec3894.pdf Tamanho de arquivo: 127 KB Leia Mais
Decreto 3893/2024 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Meio Ambiente 26/08/2024 em Conselho de Meio Ambiente, Decreto Anexos Dec3893.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
Portaria 012/2024 – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância 25/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-012-2024.pdf Tamanho de arquivo: 113 KB Leia Mais
Decreto 3892/2024 – Dispõe sobre o regime de diárias dos motoristas 23/08/2024 em Decreto Anexos Dec3892.pdf Tamanho de arquivo: 169 KB Leia Mais
Decreto 3891/2024 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora 23/08/2024 em Decreto Anexos Dec3891.pdf Tamanho de arquivo: 72 KB Leia Mais
Decreto 3890/2024 – Concede afastamento remunerado 23/08/2024 em Decreto Anexos Dec3890.pdf Tamanho de arquivo: 64 KB Leia Mais
Decreto 3889/2024 – Decreta Luto Oficial nas repartições públicas 22/08/2024 em Decreto Anexos Dec3889.pdf Tamanho de arquivo: 55 KB Leia Mais
PE 036/2024 – Registro de Preços para aquisição de areia e pedra de construção 22/08/2024 em Pregão (Eletrônico) Anexos Resumo-PE-036-2024.pdf Tamanho de arquivo: 56 KB Edital-PE-036-2024.pdf Tamanho de arquivo: 331 KB Anexos-PE-036-2024.zip Tamanho de arquivo: 31 KB Ata-Sessao-PE-036-2024.pdf Tamanho de arquivo: 673 KB Extrato-Termo-PE-036-2024.pdf Tamanho de arquivo: 182 KB Leia Mais
Decreto 3888/2024 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor 22/08/2024 em Decreto Anexos Dec3888.pdf Tamanho de arquivo: 62 KB Leia Mais