Decreto 4006/2025 – Acrescenta a alínea ‘f’ do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.988/2025 e da outras providencias. 11/06/2025 em Decreto Anexos Dec4006.pdf Tamanho de arquivo: 159 KB Termo-de-Retificacao-Decreto-4006-2025.pdf Tamanho de arquivo: 137 KB Leia Mais
Decreto 3998/2025 – Regulamenta o Programa “Construindo Futuro”, instituído pela Lei Municipal nº 1.614/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 1.834/2025 e dá outras providências. 21/05/2025 em Decreto Anexos Dec3998.pdf Tamanho de arquivo: 251 KB Leia Mais
