Lei 1909/2026 – Altera a Lei Municipal nº 1.905, de 10 de junho de 2026, para dispor sobre os critérios de participação e desempate nos procedimentos de seleção para ocupação dos quiosques e demais espaços destinados à exploração econômica no Balneário Municipal, e dá outras providências. 11/09/2026 em Lei Anexos Lei1909.pdf Tamanho de arquivo: 152 KB Leia Mais
Lei 1905/2026 – Dispõe sobre o regime de permissão de uso de bens públicos municipais para exploração econômica, no âmbito do Município de Rosana, e dá outras providências. 12/06/2026 em Lei Anexos Lei1905.pdf Tamanho de arquivo: 230 KB Leia Mais
