Decreto 4063/2025 – Regulamenta a conversão de licença-prêmio em pecúnia, e dá outras providências. 09/12/2025 em Decreto Anexos Dec4063.pdf Tamanho de arquivo: 162 KB Leia Mais
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Portaria 67/2025 – Nomeia os novos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio de 2025 a 2029. 08/12/2025 em Portaria Anexos Portaria-067-Nomeacao-membros-CAE-2025-a-2029.pdf Tamanho de arquivo: 191 KB Leia Mais
Lei 1867/2025 – Dispõe sobre: Dar nome ao Campo da Agrovila Setor II. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1867.pdf Tamanho de arquivo: 47 KB Lei1867-1.pdf Tamanho de arquivo: 78 KB Leia Mais
Decreto 4044/2025 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/12/2025 em Decreto Anexos Dec4044.pdf Tamanho de arquivo: 558 KB Leia Mais
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