Decreto 4072/2026 – Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2026, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências. 13/01/2026 em Decreto Anexos Dec4072.pdf Tamanho de arquivo: 165 KB Leia Mais
Decreto 4058/2025 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 13/01/2026 em Decreto Anexos Dec4058.pdf Tamanho de arquivo: 474 KB Leia Mais
Decreto 4052/2025 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 13/01/2026 em Decreto Anexos Dec4052.pdf Tamanho de arquivo: 370 KB Leia Mais
Decreto 4073/2026 – Dispõe sobre a criação e constituição do Comitê de Crise Multidisciplinar, com a finalidade de melhor pormenorizar o termo de acordo e/ou termo de cooperação a ser apresentado em sede do processo nº 5001013-86.2021.4.03.6112 (em trâmite na Justiça Federal), bem como a gestão de crise, define suas competências e dá outras providências. 12/01/2026 em Decreto Anexos Dec4073.pdf Tamanho de arquivo: 257 KB Leia Mais
Decreto 4070/2026 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº. 1.860/2025, de 19/11/2025. 12/01/2026 em Decreto Anexos Dec4070.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
Decreto 4069/2026 – Designa Procurador para atividades transitória e/ou auxiliar em licitações e contratos junto a Secretaria de Licitações e Contratos nos termos do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017 e decreto regulatório. 06/01/2026 em Decreto Anexos Dec4069.pdf Tamanho de arquivo: 165 KB Leia Mais
Decreto 4068/2026 – Reedita a regulamentação do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017, disciplinando os critérios para concessão da gratificação por atividades específicas e blocos de atribuições aos Procuradores Municipais, e dá outras providências. 06/01/2026 em Decreto Anexos Dec4068.pdf Tamanho de arquivo: 243 KB Leia Mais
Decreto 4067/2026 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências. 06/01/2026 em Decreto Anexos Dec4067.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Lei Complementar 72/2025 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 29 de dezembro de 2003, para adequar as regras de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às disposições da Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025. 06/01/2026 em Lei Complementar Anexos LeiComplementar72_2025.pdf Tamanho de arquivo: 202 KB Leia Mais
Lei 1876/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis situados no Bairro Cinturão Verde, objeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB –, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1876.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
