Lei 1835/2025 – Altera o artigo 1º e anexo único da Lei Municipal nº. 1.370/2013, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rosana – SP com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde e dá outras providências. 12/05/2025 em Lei Anexos Lei1835.pdf Tamanho de arquivo: 176 KB Leia Mais
