Orientações sobre o Estágio Probatório 01/11/2024 em Procuradoria Anexos 01-LEI-COMPLEMENTAR-N-38-2014-Estauto-dos-Servidores.pdf Tamanho de arquivo: 782 KB 02-REGIME-DISCIPLINAR-LEI-COMPLEMENTAR-N-38-2014.pdf Tamanho de arquivo: 58 KB 03-Decreto-3.882-2024-Regulamento-Avaliacao-Especial-de-Desempenho-do-Estagio-Probatorio.pdf Tamanho de arquivo: 223 KB 04-Portaria-11-2024-comissao-especial-de-avaliacao.pdf Tamanho de arquivo: 159 KB Leia Mais
Portaria 011/2024 – Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores 14/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-011-2024.pdf Tamanho de arquivo: 108 KB Leia Mais
Decreto 3882/2024 – Regulamenta o artigo 37 da Lei Complementar 038/2014 12/08/2024 em Decreto Anexos Dec3882.pdf Tamanho de arquivo: 150 KB Leia Mais
Lei Complementar 007/2001 – Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores 24/10/2001 em Lei Complementar Anexos LeiC007.pdf Tamanho de arquivo: 269 KB Leia Mais
