ajuste

Decreto 4194/2026 – Dispoe sobre Medidas de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

16/10/2026 em Decreto

Dec4194.pdf Tamanho de arquivo: 217 KB

Decreto 4152/2026 – Medidas de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

12/06/2026 em Decreto

Dec4152.pdf Tamanho de arquivo: 206 KB