Decreto 4118/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 24/02/2026 em Decreto Anexos Dec4118.pdf Tamanho de arquivo: 146 KB Leia Mais
Decreto 4116/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 19/02/2026 em Decreto Anexos Dec4116.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Decreto 4115/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 19/02/2026 em Decreto Anexos Dec4115.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Decreto 4114/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 19/02/2026 em Decreto Anexos Dec4114.pdf Tamanho de arquivo: 149 KB Leia Mais
Decreto 4113/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 19/02/2026 em Decreto Anexos Dec4113.pdf Tamanho de arquivo: 149 KB Leia Mais
Decreto 4112/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 19/02/2026 em Decreto Anexos Dec4112.pdf Tamanho de arquivo: 150 KB Leia Mais
Decreto 4111/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 12/02/2026 em Decreto Anexos Dec4111.pdf Tamanho de arquivo: 109 KB Leia Mais
Decreto 4107/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 06/02/2026 em Decreto Anexos Dec4107.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Decreto 4106/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 06/02/2026 em Decreto Anexos Dec4106.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Decreto 4105/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 06/02/2026 em Decreto Anexos Dec4105.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
