Lei 1896/2026 – Dispõe sobre: “Institui o Programa Sentinela da Mulher, no âmbito do Município de Rosana, e dá outras providências.” 01/06/2026 em Lei Anexos Lei1896Camara.pdf Tamanho de arquivo: 147 KB Leia Mais
Lei 1855/2025 – Dispõe sobre: Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Rosana-SP, e dá outras providências. 14/10/2025 em Lei Anexos Lei1855.pdf Tamanho de arquivo: 163 KB Leia Mais
