Decreto 4073/2026 – Dispõe sobre a criação e constituição do Comitê de Crise Multidisciplinar, com a finalidade de melhor pormenorizar o termo de acordo e/ou termo de cooperação a ser apresentado em sede do processo nº 5001013-86.2021.4.03.6112 (em trâmite na Justiça Federal), bem como a gestão de crise, define suas competências e dá outras providências. 12/01/2026 em Decreto Anexos Dec4073.pdf Tamanho de arquivo: 257 KB Leia Mais
Portaria 15/2025 – Revoga Portaria SME 006/2025, e designa conforme estipula o Decreto n° 3.760/2024 que regulamenta o procedimento para concessão de acompanhante especializado para pessoa com transtorno do espectro autista matriculados nas classes comuns do ensino regular, e dá outras providências. 18/03/2025 em Decreto Anexos Portaria-015-Equipe_Multi_Revogacao.pdf Tamanho de arquivo: 142 KB Leia Mais
Portaria 006/2025 – Designa Equipe Multidisciplinar nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.760/2024. 05/02/2025 em Portaria Anexos Portaria-006-Equipe-Multidiciplinar-1.pdf Tamanho de arquivo: 143 KB Leia Mais
