Decreto 4184/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, parágrafo 1° ao 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014). 24/08/2026 em Decreto Anexos Dec4184.pdf Tamanho de arquivo: 92 KB Leia Mais
Decreto 4169/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, Parágrafos 1° ao parágrafo 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 29/07/2026 em Decreto Anexos Dec4169.pdf Tamanho de arquivo: 93 KB Leia Mais
Decreto 4167/2026 – Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, paragráfos 1° ao 2°, inciso II da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 29/07/2026 em Decreto Anexos Dec4167.pdf Tamanho de arquivo: 93 KB Leia Mais
