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Orientações sobre o Estágio Probatório 01/11/2024 em Procuradoria Anexos 01-LEI-COMPLEMENTAR-N-38-2014-Estauto-dos-Servidores.pdf Tamanho de arquivo: 782 KB 02-REGIME-DISCIPLINAR-LEI-COMPLEMENTAR-N-38-2014.pdf Tamanho de arquivo: 58 KB 03-Decreto-3.882-2024-Regulamento-Avaliacao-Especial-de-Desempenho-do-Estagio-Probatorio.pdf Tamanho de arquivo: 223 KB 04-Portaria-11-2024-comissao-especial-de-avaliacao.pdf Tamanho de arquivo: 159 KB Leia Mais
PE 051/2024 – Registro de Preços para Aquisição de produtos para suplementação nutricional 30/10/2024 em Pregão (Eletrônico) Anexos Resumo-PE-051-2024.pdf Tamanho de arquivo: 58 KB Edital-PE-051-2024.pdf Tamanho de arquivo: 398 KB Anexos-PE-051-2024.zip Tamanho de arquivo: 34 KB Comunicado-PE-051-2024.pdf Tamanho de arquivo: 308 KB Termo-de-Revogacao-PE-051-2024.pdf Tamanho de arquivo: 91 KB Leia Mais
Decreto 3914/2024 – Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 29/10/2024 em Decreto Anexos Dec3914.pdf Tamanho de arquivo: 200 KB Leia Mais
Decreto 3913/2024 – Altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO 2024 e abre crédito adicional suplementar 24/10/2024 em Decreto Anexos Dec3913.pdf Tamanho de arquivo: 736 KB Leia Mais
