Lei 1850/2025 – Dispõe sobre: Cria a função gratificada no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana e altera o valor da função do Agente de Contratação, Pregoeiro e Controlador Interno. 22/08/2025 em Lei Anexos Lei1850.pdf Tamanho de arquivo: 204 KB Leia Mais
Decreto 3993/2025 – Autoriza a contratação de Acompanhantes Especializados para o ano letivo de 2025, e dá outras providências. 06/05/2025 em Decreto Anexos Dec3993.pdf Tamanho de arquivo: 90 KB Leia Mais