Decreto 4165/2026 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências. 29/07/2026 em Decreto Anexos Dec4165.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Decreto 4124/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 26/03/2026 em Decreto Anexos Dec4124.pdf Tamanho de arquivo: 91 KB Leia Mais
