Lei 1802/2024 – Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 29/08/2024 em Lei Anexos Lei1802.pdf Tamanho de arquivo: 233 KB Leia Mais
Decreto 3894/2024 – Dispõe sobre Equipe de Planejamento, Peças Orçamentárias e Gestão 27/08/2024 em Comitês e Comissões, Decreto Anexos Dec3894.pdf Tamanho de arquivo: 127 KB Leia Mais
Portaria 012/2024 – Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância 25/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-012-2024.pdf Tamanho de arquivo: 113 KB Leia Mais
Decreto 3892/2024 – Dispõe sobre o regime de diárias dos motoristas 23/08/2024 em Decreto Anexos Dec3892.pdf Tamanho de arquivo: 169 KB Leia Mais
Decreto 3886/2024 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovado em Concurso Público 21/08/2024 em Decreto Anexos Dec3886.pdf Tamanho de arquivo: 111 KB Leia Mais
Decreto 3885/2024 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovado em Concurso Público 19/08/2024 em Decreto Anexos Dec3885.pdf Tamanho de arquivo: 112 KB Leia Mais
Portaria 011/2024 – Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores 14/08/2024 em Comitês e Comissões, Portaria Anexos Portaria-011-2024.pdf Tamanho de arquivo: 108 KB Leia Mais
Decreto 3884/2024 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovado em Concurso Público 13/08/2024 em Decreto Anexos Dec3884.pdf Tamanho de arquivo: 111 KB Leia Mais
Decreto 3883/2024 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovado em Concurso Público 13/08/2024 em Decreto Anexos Dec3883.pdf Tamanho de arquivo: 111 KB Leia Mais
Decreto 3882/2024 – Regulamenta o artigo 37 da Lei Complementar 038/2014 12/08/2024 em Decreto Anexos Dec3882.pdf Tamanho de arquivo: 150 KB Leia Mais
