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Lei Complementar 026/2009 – Criação de cargos de Professor de Educação Básica II
19/11/2009 em Lei Complementar
Anexos
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Leis – Exercício 2008
31/12/2008 em Acervo
Anexos
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Lei Complementar 025/2008 – Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
11/12/2008 em Lei Complementar
Anexos
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Lei Complementar 024/2008 – Autoriza o Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana
11/12/2008 em Lei Complementar
Anexos
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Lei Complementar 023/2008 – Autoriza o Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana
11/12/2008 em Lei Complementar
Anexos
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Lei Complementar 022/2008 – Autoriza o Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana
11/12/2008 em Lei Complementar
Anexos
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Lei Complementar 021/2008 – Regulamenta o § 3º do artigo 38 e § 2º do artigo 79 da Lei Orgânica
09/12/2008 em Lei Complementar
Anexos
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Leis – Exercício 2007
31/12/2007 em Acervo
Anexos
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Lei Complementar 020/2007 – Institui o Perímetro Urbano do Bairro Beira-Rio
26/09/2007 em Lei Complementar
Anexos
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