Leis – Exercício 2008
Índice – Lei 987/2008 até 1047/2008
- Lei 987/2008 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008
- Lei 988/2008 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008
- Lei 989/2008 – Autoriza o Executivo à arcar com as despesas das festividades comemorativas do Carnaval
- Lei 990/2008 – Altera artigos das Leis 945/2007, 889/2005 e 944/2006
- Lei 991/2008 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade – Revogado
- Lei 992/2008 – Declara de Utilidade Pública a Casa Transitória Espírita Casa do Caminho
- Lei 993/2008 – Dispõe sobre a formalização de parceria entre o Município e a Fundação ITESP
- Lei 994/2008 – Reajuste Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 995/2008 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Sócio Cultural e Ambiental do Pontal do Paranapanema ISCAP
- Lei 996/2008 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS
- Lei 997/2008 – Autoriza o Executivo adquirir veículos ônibus e motocicletas
- Lei 998/2008 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o TRE-SP
- Lei 999/2008 – Concede vale alimentação às referências salariais que especifica
- Lei 1000/2008 – Gratificação a Servidores Públicos da Câmara Municipal da Comissão de Licitação – Revogado
- Lei 1001/2008 – Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens móveis inservíveis
- Lei 1002/2008 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil
- Lei 1003/2008 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas da Casa da Cultura de Primavera
- Lei 1004/2008 – Dispõe sobre Aprovação Oficial da Antiga Estrada Municipal denominada Pontalzinho
- Lei 1005/2008 – Autoriza o Executivo a compor parcelamento de débito fiscal
- Lei 1006/2008 – Define recursos para os pagamentos das Subvenções que especifica
- Lei 1007/2008 – Autoriza o Executivo a custear Bolsas de Estudo – Revogado
- Lei 1008/2008 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades
- Lei 1009/2008 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE – Revogado
- Lei 1010/2008 – Dispõe sobre a regularização de contribuições previdenciárias do Legislativo – Revogado
- Lei 1011/2008 – Dispõe sobre prorrogação de Convênio firmado com a UNESP
- Lei 1012/2008 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com empresa que específica
- Lei 1013/2008 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Entidade Associação Voluntária Projeto Vida Nova
- Lei 1014/2008 – Dispõe sobre alteração e inclusão de itens do artigo 2º da Lei 964/2007
- Lei 1015/2008 – Cria empregos públicos em caráter temporário
- Lei 1016/2008 – Dá denominação as ruas do Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente
- Lei 1017/2008 – Revoga a Lei 1010/2008
- Lei 1018/2008 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal
- Lei 1019/2008 – Autoriza o Executivo a arcar com despesas de instalação de rede de energia
- Lei 1020/2008 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com às despesas da realização da 13º PRIMAROSA
- Lei 1021/2008 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 886/2005
- Lei 1022/2008 – Proíbe a pintura sobre propaganda político-partidária
- Lei 1023/2008 – Estabelece Política Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS
- Lei 1024/2008 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais
- Lei 1025/2008 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 1026/2008 – Autoriza o Executivo a firmar composição de dívidas com a SABESP
- Lei 1027/2008 – Autoriza a celebração de Aditivo ao Convênio com a CESP
- Lei 1028/2008 – Fixa o subsídio dos Vereadores e do Prefeito e Vice-Prefeito
- Lei 1029/2008 – Regulamenta a tramitação dos Projetos de Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Julgamento das Contas
- Lei 1030/2008 – Amplia as autorizações constantes das Leis 886/2005 e 1021/2008
- Lei 1031/2008 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Aniversário de Rosana
- Lei 1032/2008 – Autoriza o Executivo locar imóvel que especifica
- Lei 1033/2008 – Altera a Lei 1028/2008
- Lei 1034/2008 – Dispõe sobre Campanha Permanente de Incentivo de Arborização de Ruas, Praças e Jardins
- Lei 1035/2008 – Dispõe sobre o Programa Rosana Verde
- Lei 1036/2008 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a UNESP
- Lei 1037/2008 – Excepciona jornada de trabalho no Quadro de Pessoal
- Lei 1038/2008 – Inclui Parágrafo Único no artigo 1º da Lei 1031/2008
- Lei 1039/2008 – Dispõe sobre Plano Diretor de Arborização Urbana
- Lei 1040/2008 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009
- Lei 1041/2008 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2009
- Lei 1042/2008 – Dispõe sobre inclusão de incisos no artigo 2º da Lei 964/2007
- Lei 1043/2008 – Disciplina e organiza o Sistema Municipal de Ensino
- Lei 1044/2008 – Dispõe sobre a regularização de contribuições previdenciárias de servidores do Legislativo
- Lei 1045/2008 – Obriga o uso de coleiras e focinheiras em cães
- Lei 1046/2008 – Regulamenta o uso de Alto-falantes e demais aparelhos sonoros
- Lei 1047/2008 – Regulamenta o pagamento de benefícios e pensões pela Câmara Municipal