readaptação

Decreto 4110/2026 – Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal titular de cargo efetivo, e dá outras providências.

11/02/2026 em Decreto

Dec4110.pdf Tamanho de arquivo: 205 KB

Decreto 4109/2026 – Dispõe sobre a regulamentação do instituto da readaptação dos servidores públicos titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

10/02/2026 em Decreto

Dec4109.pdf Tamanho de arquivo: 212 KB