Decreto 4139/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

OBS: DECRETO FOI RETIFICADO CONFORME ARQUIVO ANEXO JUNTO AO DECRETO

DECRETA:

Art. 1º              Fica concedido a servidora VALESCA MELO VIEIRA SILVA LAZARIM, Matrícula 4028-2, portadora do RG nº. 40.XXX.974-7 e CPF nº. XXX.790.XXX-29, lotada no cargo efetivo de Escriturário, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 30 de março a 14 de abril de 2026.