Decreto 4139/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 16/04/2026 em Decreto Anexos Termo-de-Retificacao-Decreto-4139_2026-1.pdf Tamanho de arquivo: 205 KB Dec4139-1.pdf Tamanho de arquivo: 92 KB Leia Mais
Decreto 3992/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências. 06/05/2025 em Decreto Anexos Dec3992.pdf Tamanho de arquivo: 94 KB Leia Mais
Decreto 3952/2025 – Dispõe sobre vacância de cargo público por aposentadoria de servidor público municipal. 11/02/2025 em Decreto Anexos Dec3952-para-site.pdf Tamanho de arquivo: 100 KB Leia Mais
