Decreto 4134/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

Art. 1º              Fica concedido ao servidor BELMIRO MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4343-4, portador do RG nº. 25.XXX.688-8 e CPF nº. 024.XXX.709-80, lotado no cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – Educação Física, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 25 de março a 23 de abril de 2026.