Decreto 4069/2026 – Designa Procurador para atividades transitória e/ou auxiliar em licitações e contratos junto a Secretaria de Licitações e Contratos nos termos do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017 e decreto regulatório. 06/01/2026 em Decreto Anexos Dec4069.pdf Tamanho de arquivo: 165 KB Leia Mais
Decreto 4068/2026 – Reedita a regulamentação do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017, disciplinando os critérios para concessão da gratificação por atividades específicas e blocos de atribuições aos Procuradores Municipais, e dá outras providências. 06/01/2026 em Decreto Anexos Dec4068.pdf Tamanho de arquivo: 243 KB Leia Mais
Decreto 3997/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências. 14/05/2025 em Decreto Anexos Dec3997.pdf Tamanho de arquivo: 94 KB Leia Mais
Decreto 3945/2025 – Designa servidor para exercer as funções de Procurador Gera. 21/01/2025 em Decreto Anexos Dec3945.pdf Tamanho de arquivo: 104 KB Leia Mais
