Decreto 3997/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                      Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, do Senhor CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MACEDO BRAVO, a partir de 07/05/2025, portador do RG nº. 47.XXX, CPF nº. 333.XXX.338-36, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

Art. 2º                      Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos sete dias do mês de maio de 2025.