Decreto 4158/2026 – Dispõe sobre a revogação parcial do decreto que especifica e adota outras providências. 03/07/2026 em Decreto Anexos Dec4158.pdf Tamanho de arquivo: 1 MB Leia Mais
Lei 1905/2026 – Dispõe sobre o regime de permissão de uso de bens públicos municipais para exploração econômica, no âmbito do Município de Rosana, e dá outras providências. 12/06/2026 em Lei Anexos Lei1905.pdf Tamanho de arquivo: 230 KB Leia Mais
