Decreto 4158/2026 – Dispõe sobre a revogação parcial do decreto que especifica e adota outras providências.

DECRETA:

Art. 1º             Fica, a partir desta data, PARCIALMENTE REVOGADA a permissão de uso de bem público objeto do Decreto nº. 2.890/2018, de 12/06/2018, subsistindo a permissão de uso apenas em relação a 02 (duas) salas, ora indicada no croqui que passa a fazer parte integrante deste decreto, para exclusivos fins de armazenamento de documentos inerentes ao registro das atividades acadêmicas, conforme determinação do MEC.