Decreto 4072/2026 – Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2026, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências. 13/01/2026 em Decreto Anexos Dec4072.pdf Tamanho de arquivo: 165 KB Leia Mais
Decreto 4049/2025 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 16/10/2025 em Decreto Anexos Dec4049.pdf Tamanho de arquivo: 151 KB Leia Mais
Decreto 3987/2025 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº. 3.964/2025 que dispõe sobre: “Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2025, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências.” 14/04/2025 em Decreto Anexos Dec3987.pdf Tamanho de arquivo: 187 KB Leia Mais
Decreto 3964/2025 – Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2025, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências. 18/02/2025 em Decreto Anexos Dec3964.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
