Decreto 3964/2025 – Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2025, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências.
Art. 1° Os pontos facultativos e os feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2025, a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, serão conforme descritos na tabela a seguir, em ordem de dia/mês, evento, tipo:
| DIA/MÊS | EVENTO | TIPO |
| 03/03 – Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 04/03 – Terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 05/03 – Quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas | Início às 13 horas |
| 17/04 – Quinta-feira | Paixão de Cristo | Ponto Facultativo |
| 18/04 – Sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 21/04 – Segunda-feira | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 01/05 – Quinta-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
| 02/05 – Sexta-feira | Dia do Trabalho | Ponto Facultativo |
| 19/06 – Quinta-feira | Corpus Christi | Feriado Nacional |
| 20/06 – Sexta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 09/07 – Quarta-feira | Revolução Constitucionalista | Feriado Estadual |
| 28/10 – Terça-feira | Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo |
| 05/11 – Quarta-feira | Aniversário de Rosana | Feriado Municipal |
| 15/11 – Sábado | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11 – Quinta-feira | Consciência Negra – Zumbi dos Palmares | Feriado Estadual |
| 21/11 – Sexta-feira | Consciência Negra – Zumbi dos Palmares | Ponto Facultativo |
| 25/12 – Quinta-feira | Natal | Feriado Nacional |